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5045057-58.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 51.700,00
Orgao julgador
Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
MARIA DA PENHA ERNESTO
CPF 127.***.***-08
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
THAFAREL RIBEIRO MACEDO
OAB/ES 023228•Representa: ATIVO
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
OAB/ES 033989•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2023, 13:16Despacho
22/03/2023, 15:01Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023, 14:34Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
22/03/2023, 10:06Transitado em Julgado
22/03/2023, 10:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/03/2023, 01:02Juntada de Petição
21/03/2023, 15:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 13:04Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:43Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/02/2023, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 15:01
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 13:04
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:30
SENTENÇA
•14/09/2022, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2022, 09:04
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2022, 10:16
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2022, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2022, 13:26