5000140-11.2022.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.544,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JAQUELINE DOS REIS DIAS

CPF 127.***.***-85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

22/03/2023, 10:06

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/02/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 18:15

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:05

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 19:24

SENTENÇA

•30/09/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 19:58