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5007848-52.2021.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
SANDRA ALVES
CPF 104.***.***-57
CAYO ALVES SANTANA
CPF 058.***.***-07
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM
OAB/ES 020430•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/05/2023, 14:08Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
24/05/2023, 10:13Transitado em Julgado
24/05/2023, 10:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
24/05/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/04/2023, 11:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
23/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 21:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 21:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 21:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 21:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023, 21:41Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/04/2023, 17:50Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
15/03/2023, 14:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
13/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/03/2023, 13:04Documentos
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 21:41
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2023, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:23
SENTENÇA
•14/09/2022, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2022, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2022, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2021, 15:57