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5007848-52.2021.4.02.5002

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
SANDRA ALVES
CPF 104.***.***-57
Autor
CAYO ALVES SANTANA
CPF 058.***.***-07
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM
OAB/ES 020430Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

24/05/2023, 10:13

Transitado em Julgado

24/05/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

24/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 21:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

15/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/03/2023, 13:04
Documentos
ACÓRDÃO
13/04/2023, 21:41
EXTRATO DE ATA
13/04/2023, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
03/03/2023, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
27/01/2023, 20:23
SENTENÇA
14/09/2022, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
19/07/2022, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
17/05/2022, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
16/11/2021, 15:57