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5001245-19.2019.4.02.5006
Recurso Inominado CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 56.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MANOEL DA COSTA BARREIRO
CPF 579.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/06/2023, 23:59Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/05/2023, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 12:15Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2023, 20:03Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
03/05/2023, 15:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/05/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023, 12:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/03/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/03/2023, 15:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 13:32Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 12:15
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:29
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2021, 11:51
SENTENÇA
•31/03/2020, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2019, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2019, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2019, 11:50