5000681-15.2020.4.02.5003

Recurso Inominado CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO SERGIO DE MATOS

CPF 818.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/06/2023, 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/05/2023, 20:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

03/05/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/03/2023, 10:27

Juntada de Petição

16/03/2023, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 17:13

SENTENÇA

•28/05/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 16:08