5002392-12.2021.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MARCOS LEMOS CARNEIRO

CPF 116.***.***-21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

02/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

23/03/2023, 18:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

22/03/2023, 09:47

Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/02/2023, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:30

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2022, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:20

SENTENÇA

•28/06/2022, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 23:02