5042763-33.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 44.921,39

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ELINE DE ARAUJO NOVAIS

CPF 119.***.***-65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR 087792•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 046156•Representa: ATIVO

SUELEN ISABEL ESTEVAM DA SILVA

OAB/PR 105779•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

15/08/2023, 12:52

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:13

Despacho

22/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

22/03/2023, 09:47

Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:30

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:24

SENTENÇA

•18/11/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 08:25