5006856-82.2021.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial CívelProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ELIAS BATISTA

CPF 488.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-24

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ 42.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS BATISTA

OAB/ES 008208•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/PR 072819•Representa: PASSIVO

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/07/2023, 17:29

Determinada a intimação

05/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

25/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 09:07

SENTENÇA

•16/08/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 13:48

OUTROS

•13/12/2021, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 12:53