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5003275-62.2021.4.02.5004
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 51.421,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares
Partes do Processo
LUCIENE APARECIDA DE MATOS FRAGOSO
CPF 097.***.***-75
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDRE PACHECO PULQUERIO
OAB/ES 027234•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2023, 17:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/04/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/04/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
03/04/2023, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 18:28Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01
22/03/2023, 09:52Transitado em Julgado
22/03/2023, 09:52Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 12:05Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:44Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/02/2023, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2023, 18:28
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:05
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:35
ATO ORDINATÓRIO
•03/08/2022, 13:30
SENTENÇA
•13/06/2022, 18:48
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2021, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2021, 12:51