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5000197-37.2019.4.02.5002
Recurso Inominado CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.670,62
Orgao julgador
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Partes do Processo
GILSON GABRIEL FERREIRA
CPF 629.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUCIANA SILVA FERREIRA
OAB/ES 025919•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/06/2023, 13:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/06/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/05/2023, 23:59Determinada a intimação
07/05/2023, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023, 18:26Conclusos para decisão de admissibilidade
20/04/2023, 00:06Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
14/04/2023, 12:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/04/2023, 10:44Intimado em Secretaria
21/03/2023, 17:47Juntada de certidão
21/03/2023, 14:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/03/2023, 02:02Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
17/03/2023, 21:04Juntada de Petição
13/03/2023, 09:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/02/2023, 23:59Juntada de Petição
24/02/2023, 13:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2023, 18:26
PETIÇÃO
•24/02/2023, 13:16
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:17
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:35
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2020, 17:08
ACÓRDÃO
•02/04/2020, 17:57
EXTRATO DE ATA
•02/04/2020, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2020, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2019, 14:11
SENTENÇA
•06/03/2019, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2019, 13:41