5030650-47.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

PEDRO LUCAS RODRIGUES MOREIRA

CPF 196.***.***-35

Autor

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

CPF 061.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 13:15

Despacho

20/06/2023, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

06/06/2023, 11:10

Transitado em Julgado

06/06/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

26/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 07:50

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/03/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:17

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

SENTENÇA

•23/06/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 08:41

COMPROVANTES

•29/09/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 13:03