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5035437-22.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 19.144,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
ALINE GOMES COUTINHO
CPF 144.***.***-86
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
THAISE VELASCO CUNHA
OAB/ES 030547•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/03/2023, 13:42Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
22/03/2023, 09:57Transitado em Julgado
22/03/2023, 09:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/02/2023, 09:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2023, 09:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023, 12:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2023, 12:17Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2023, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2023, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:17
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:36
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2022, 10:09
SENTENÇA
•28/07/2022, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2022, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2021, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2021, 20:55
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2021, 19:23