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5030129-39.2020.4.02.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
ADILSON SAAR
CPF 057.***.***-42
CELIA SAAR QUELER
CPF 943.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MATEUS DE OLIVEIRA SILVA
OAB/BA 050742•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2023, 13:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/10/2023, 11:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 20:15Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066416-66.2023.4.02.9666/TRF (ADILSON SAAR)
02/10/2023, 17:43Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012011 processada no TRF2 com o no. 50664166620234029666/TRF (ADILSON SAAR)
27/08/2023, 21:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012011 processada no TRF2 com o no. 50664166620234029666/TRF (Mateus de Oliveira Silva)
27/08/2023, 21:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012011
27/08/2023, 08:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/08/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/08/2023, 10:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2023, 15:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2023, 15:38Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012011
08/08/2023, 15:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2023, 11:47
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2023, 09:22
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/06/2023, 19:59
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2023, 08:45
ACÓRDÃO
•18/02/2023, 12:18
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2022, 14:29
SENTENÇA
•08/08/2022, 12:33
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2022, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2021, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2021, 10:41
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2021, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2021, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2021, 16:09