5009816-54.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

VIACAO CIDADE DO ACO LTDA

CNPJ 28.***.***.0002-90

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO

OAB/RJ 132021•Representa: ATIVO

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 094192•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2023, 16:30

Transitado em Julgado

13/04/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (OAB RJ132021) ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (OAB RJ094192) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5009816-54.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 285) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:44