5043645-92.2021.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

VAUSTER FRANCISCA VIEIRA OLIVEIRA

CPF 117.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

07/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

07/11/2023, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

07/11/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/10/2023, 23:59

Não conhecido o recurso

16/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:03

Alterado o assunto processual

10/10/2023, 18:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 09/10/2023

09/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:16

DECISÃO DE 1 GRAU

•06/10/2023, 17:15

DECISÃO DE 1 GRAU

•06/10/2023, 17:15

SENTENÇA DE 1 GRAU

•06/10/2023, 17:15

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•06/10/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:15