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0000037-53.2008.4.02.5109
Agravo Em Recurso EspecialDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
BASF BRASILEIRA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
CNPJ 48.***.***.0001-18
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERALDO VALENTIM NETO
OAB/SP 196258•Representa: ATIVO
AMANDA FERREIRA DA COSTA
OAB/SP 408903•Representa: ATIVO
JULIA SILVEIRA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000037532008402510920250411105940
11/04/2025, 10:58Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025, 13:53Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 952822/2024 - AgInt nos EDcl no
18/03/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025, 01:05Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0952822 - AgInt nos EDcl no AREsp 2632696 - Publicação prevista para 18/03/2025
14/03/2025, 16:20Conhecido o recurso de BASF SA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00952822/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2632696/RJ
12/03/2025, 23:59Juntada de Petição de MEMORIAL nº 173095/2025
28/02/2025, 19:01Protocolizada Petição 173095/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 28/02/2025
28/02/2025, 18:49Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)
25/02/2025, 16:07Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025
21/02/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2025, 01:17Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00952822/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2632696/RJ
19/02/2025, 16:14Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
07/02/2025, 15:46Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/11/2024 e término em 06/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 952822/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1666.
07/02/2025, 14:00Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2024 Petição Nº 952822/2024 -
29/10/2024, 05:19Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•14/03/2025, 16:20
DECISÃO TERMINATIVA
•03/10/2024, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•06/08/2024, 15:10
-
•09/04/2024, 19:49
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•09/04/2024, 19:49
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•09/04/2024, 19:49
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•09/04/2024, 19:49
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•09/04/2024, 19:49
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•09/04/2024, 19:49
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•09/04/2024, 19:48
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•09/04/2024, 19:48
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•09/04/2024, 19:48
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•09/04/2024, 19:48
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•09/04/2024, 19:48
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•09/04/2024, 19:47