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5108457-37.2021.4.02.5101
Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 12.003,53
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
DROGARIAS PACHECO S.A.
CNPJ 33.***.***.0136-50
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
RAFAEL AGOSTINELLI MENDES
OAB/SP 209974•Representa: ATIVO
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATA TAVARES CUNHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5108457-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5108457-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
31/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
15/08/2022, 17:11Juntada de certidão
15/08/2022, 17:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/08/2022, 01:10Juntada de Petição
12/07/2022, 14:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/07/2022, 01:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2022, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 15:50Despacho
24/06/2022, 15:49Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022, 12:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2022, 18:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:31Documentos
ANEXO
•12/07/2022, 14:15
ANEXO
•12/07/2022, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 15:49
SENTENÇA
•16/05/2022, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2021, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2021, 10:34