0000636-26.2007.4.02.5109

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.926,99

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ 42.***.***.0001-07

Autor

O. M. B. PORTO - RACOES

CNPJ 03.***.***.0001-90

Reu

OTILIA MARIA BARROS PORTO

CPF 878.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938•Representa: ATIVO

GUSTAVO CERQUEIRA MOREIRA

OAB/RJ 207720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

05/05/2023, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/03/2023, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade

02/03/2023, 20:52

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:14

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

31/01/2023, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 10:40