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5127962-14.2021.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 6.383,41
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
MARILEA CANTANHEDE CARVALHO
CPF 011.***.***-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
09/05/2023, 08:58Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
09/05/2023, 08:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/04/2023, 19:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/04/2023, 19:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023, 13:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 13:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023, 13:41Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
10/03/2023, 13:41Sentença confirmada - por unanimidade
03/03/2023, 11:18Juntada de certidão
02/02/2023, 20:06Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
31/01/2023, 14:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
31/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
27/01/2023, 17:31Documentos
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 13:41
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 11:18