5072056-05.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.057,86

Orgao julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

ANTONIO ARISTIDES RODRIGUES

CPF 851.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HEMERSON BRITO MELZER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/11/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 14:59

Juntado(a)

04/11/2024, 14:59

Decisão interlocutória

09/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/08/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 23:59

Expedição de ofício

21/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2024, 17:04

Juntado(a)

21/06/2024, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:36