5015663-69.2022.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SODRE MONTEIRO

CPF 494.***.***-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

14/05/2026, 08:49

Transitado em Julgado

14/05/2026, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 02:02

Negado seguimento a Recurso

07/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/03/2026, 16:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 07:49

AGRAVO

•30/09/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:31

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

SENTENÇA

•08/08/2022, 09:20

OUTROS

•21/07/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 23:42