5043778-37.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 42.900,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JACI ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 147.***.***-57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 013286•Representa: ATIVO

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 011598•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:13

Despacho

22/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

22/03/2023, 09:52

Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

06/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:30

SENTENÇA

•19/10/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 12:44