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5001080-10.2021.4.02.5003
Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-64
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
OS MESMOS
Advogados / Representantes
DANIEL SALUME SILVA
OAB/ES 020645•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
11/04/2023, 13:02Transitado em Julgado
11/04/2023, 12:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2023, 16:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/03/2023, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 16:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 13:43Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
02/03/2023, 13:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 16:39Sentença confirmada - por unanimidade
16/02/2023, 17:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023, 11:30Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
16/12/2022, 16:35Documentos
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 13:43
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:21