5098799-86.2021.4.02.5101

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

FABIO DA ROCHA ALVES

CPF 086.***.***-07

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

20/12/2024, 13:56

Recebidos os autos do STJ

18/12/2024, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/12/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:13

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 01:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 23:14

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•14/10/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 04:13