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0078059-03.2018.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 192.971,74
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
NICOLA ANTONIO COLUCCI
CPF 694.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS
OAB/RJ 068522•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0078059032018402510120240612134502
12/06/2024, 13:45Recurso Extraordinário admitido
10/06/2024, 17:26Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2024, 17:26Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 73 e 74
29/05/2024, 01:01Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
20/05/2024, 17:28Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/05/2024, 18:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/05/2024, 18:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024, 23:59Juntada de Petição
12/05/2024, 12:13Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 18:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2024, 18:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/05/2024, 22:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024, 22:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 72, 73 e 74
12/04/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/04/2024, 21:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2024, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2024, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2024, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2024, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2024, 14:09
ACÓRDÃO
•10/11/2023, 14:40
EXTRATO DE ATA
•30/10/2023, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2023, 19:27
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 14:05
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 16:48