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0812926-30.2008.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - (RJ240158)
15/05/2025, 14:53Juntada de Petição - (RJ261984)
15/05/2025, 14:53Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA (OAB RJ154040) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): JOEL CORREA DE LIMA (OAB RJ057338) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) APELANTE: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609) APELANTE: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ231157) APELANTE: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303) APELANTE: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO (OAB RJ240158) ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINS (OAB RJ201641) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 7 de NOVEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 8 de NOVEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Criminal Nº 0812926-30.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
27/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA (OAB RJ154040) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): JOEL CORREA DE LIMA (OAB RJ057338) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) APELANTE: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609) APELANTE: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ231157) APELANTE: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303) APELANTE: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO (OAB RJ240158) ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINS (OAB RJ201641) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 06 de novembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 10 de novembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 0812926-30.2008.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 11) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
23/10/2023, 00:00Juntada de Petição
06/07/2023, 16:23Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA (OAB RJ154040) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): JOEL CORREA DE LIMA (OAB RJ057338) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) APELANTE: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609) APELANTE: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ231157) APELANTE: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303) APELANTE: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): HERMANN ASSIS BAETA (OAB RJ012128) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Criminal Nº 0812926-30.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
16/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ231157) APELANTE: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303) APELANTE: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): HERMANN ASSIS BAETA (OAB RJ012128) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA (OAB RJ154040) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): JOEL CORREA DE LIMA (OAB RJ057338) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) APELANTE: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 0812926-30.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
24/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA (OAB RJ154040) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): JOEL CORREA DE LIMA (OAB RJ057338) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) APELANTE: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): PAULA MARIA SILVA GARCIA (OAB RJ162593) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609) APELANTE: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ231157) APELANTE: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303) APELANTE: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): HERMANN ASSIS BAETA (OAB RJ012128) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 15 de fevereiro de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem. O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Criminal Nº 0812926-30.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
01/02/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2
19/04/2021, 15:50Juntada de certidão
19/04/2021, 15:05Despacho
19/04/2021, 13:32Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021, 17:39Juntada de certidão
16/04/2021, 17:39Cancelada a movimentação processual - (Evento 653 - Juntada de certidão - 16/04/2021 17:30:47)
16/04/2021, 17:35Despacho
11/04/2021, 10:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2021, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2021, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2019, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2019, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2019, 18:09
SENTENÇA
•20/07/2018, 15:15
ATO ORDINATÓRIO
•22/02/2018, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2017, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2015, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2015, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2014, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2014, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2014, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2014, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2013, 14:38