0001426-13.2007.4.02.5108

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 284.325,13

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

LUIS BORGES RIBAS

CPF 458.***.***-53

Autor

JOSE DAVID LOPES

CPF 209.***.***-91

Autor

DALTON BORGES DE MENDONCA

CPF 501.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ 32.***.***.0001-21

Autor

JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 108.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GAMA SPINELLI

OAB/RJ 112505•Representa: ATIVO

JULIO BRANDAO AZAMBUJA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NICOLE FARIA

OAB/RJ 205947•Representa: ATIVO

CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA

OAB/RJ 058084•Representa: ATIVO

RONAN SENNA GOMES

OAB/RJ 150578•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

16/06/2025, 18:50

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

12/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/06/2025, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 125

10/04/2025, 23:59

Juntado(a)

10/04/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/04/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/04/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/04/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 10:07

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 08:51

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:39

Anexo

•31/08/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 14:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:47

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•23/02/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 12:15