5019285-55.2019.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.434,55

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

MICHELLE ALVES DA SILVA

CPF 054.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

18/05/2023, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

18/05/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:03

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05