0030364-53.2018.4.02.5101

Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.680,46

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ 29.***.***.0001-12

Autor

RICARDO JERONYMO BORGES MENDES DE FREITAS

CPF 097.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA

OAB/RJ 077237•Representa: ATIVO

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2023, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2023, 12:03

Determinada a intimação

22/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 18:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00303645320184025101

17/05/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: RICARDO JERONYMO BORGES MENDES DE FREITAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0030364-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: RICARDO JERONYMO BORGES MENDES DE FREITAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0030364-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

17/11/2021, 16:47

Determinada a intimação

16/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2021, 14:33

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/09/2021, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 19:10

SENTENÇA

•15/09/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 17:37