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5065176-02.2019.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2020
Valor da Causa
R$ 3.203,37
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ 34.***.***.0001-60
CATIA REGINA DA SILVA GAMELEIRO
CPF 980.***.***-53
Advogados / Representantes
BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
11/10/2023, 17:27Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023
11/10/2023, 17:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2023, 11:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 16:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 16:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2023, 17:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/08/2023, 17:32Sentença desconstituída - por unanimidade
10/08/2023, 18:48Juntada de certidão
21/07/2023, 12:26Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>
21/07/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
20/07/2023, 19:40Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
20/07/2023, 19:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
20/07/2023, 19:20Documentos
ACÓRDÃO
•16/08/2023, 17:32
EXTRATO DE ATA
•10/08/2023, 18:48
ACÓRDÃO
•19/10/2020, 14:24
EXTRATO DE ATA
•07/10/2020, 19:53