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5049607-58.2019.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 6.240,50
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ 31.***.***.0001-33
CTRIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
CNPJ 72.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
03/08/2023, 19:29Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023
03/08/2023, 19:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2023, 16:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2023, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/07/2023, 14:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2023, 14:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 11:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 11:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2023, 18:04Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
05/07/2023, 18:04Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/06/2023, 17:37Juntada de certidão
01/06/2023, 15:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
01/06/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
31/05/2023, 11:35Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
31/05/2023, 11:30Documentos
ACÓRDÃO
•05/07/2023, 18:04
EXTRATO DE ATA
•28/06/2023, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2023, 18:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•27/03/2023, 12:54
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:04
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05