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5043736-81.2018.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 4.316,49
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS
CPF 992.***.***-53
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
18/05/2023, 17:05Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
18/05/2023, 17:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023, 13:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 14:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/03/2023, 14:15Sentença confirmada - por unanimidade
09/03/2023, 18:05Juntada de certidão
01/02/2023, 17:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
31/01/2023, 20:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
31/01/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2022, 06:13