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5011050-65.2020.4.02.5101
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO BERNARDO BORGES BASTOS
CPF 093.***.***-72
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ANDRE ANDRADE VIZ
OAB/RJ 057863•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
18/03/2024, 17:32Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
18/03/2024, 17:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/03/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/02/2024, 22:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
28/01/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/01/2024, 17:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/01/2024, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024, 15:13Recurso Extraordinário não admitido
18/01/2024, 15:06Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/01/2024, 15:06Recurso Especial não admitido
18/01/2024, 15:06Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/01/2024, 15:06Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•18/01/2024, 15:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•18/01/2024, 15:06
PETIÇÃO
•13/03/2023, 14:58
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49
ACÓRDÃO
•09/11/2022, 14:24
EXTRATO DE ATA
•27/10/2022, 16:30