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5001510-58.2018.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 94.339,72
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA DE LOURDES DA COSTA FERREIRA
CPF 883.***.***-53
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA
OAB/RJ 167044•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
28/04/2026, 18:29Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
24/04/2026, 15:16Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
22/04/2026, 18:44Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/04/2026, 18:44Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
17/04/2026, 19:22Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2026, 12:51Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/04/2026, 16:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2026, 14:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024, 18:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024, 18:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2026, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2023, 13:38
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 13:35
EXTRATO DE ATA
•07/06/2023, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 16:41
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:24
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05