0014579-51.2018.4.02.5101

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.308.905,81

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADERITO DE ALMEIDA PINTO

CPF 054.***.***-62

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ROSELYE ALBUQUERQUE

OAB/PR 057358•Representa: ATIVO

ALMIR TADEU BOTELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977670/2024

04/11/2024, 19:51

Protocolizada Petição 977670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de ADERITO DE ALMEIDA PINTO (Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 914245/2024

16/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 914245/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 15:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/10/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 15:40

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 14:57

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Certidão

•20/08/2024, 14:57

Acórdão

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57