0004519-44.2017.4.02.5104

Agravo Em Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ENY THEODORO NADER

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

FERES NADER

CPF 779.***.***-87

TERCEIRO

SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR

CPF 114.***.***-30

TERCEIRO

SERGIO POUBEL DE CASTRO

CPF 091.***.***-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

02/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 312643/2026

02/04/2026, 10:31

Protocolizada Petição 312643/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2026

02/04/2026, 10:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/03/2026 Petição Nº 256432/2026 -

24/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 256432/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 256432/2026

19/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 256432/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227681/2026

13/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 227681/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 14:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1121722/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1121722 - AgInt no AREsp 2634237 - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de ENY THEODORO NADER e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01121722/2025 - AgInt no AREsp 2634237/RJ

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 15:40

•09/05/2024, 12:43

•09/05/2024, 12:42