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5014957-54.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 24
Partes do Processo
MARIA DA PURIFICACAO AMOEDO BITTENCOURT
CPF 272.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO
OAB/ES 019999•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/05/2023, 17:56Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
24/05/2023, 17:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2023, 20:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2023, 20:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2023, 17:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2023, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 17:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 14:35Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/03/2023, 14:35Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/03/2023, 18:05Juntada de certidão
01/02/2023, 17:48Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:35
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2022, 19:10