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5040209-87.2019.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
CNPJ 33.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GLAUBER DE BRITTES PEREIRA
OAB/RJ 186555•Representa: PASSIVO
MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA
OAB/RJ 178256•Representa: PASSIVO
JARDEL GONCALVES
OAB/RJ 197777•Representa: PASSIVO
TAYNA TAVARES DAS CHAGAS
OAB/RJ 197404•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
07/12/2023, 18:44Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023
07/12/2023, 18:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/12/2023, 15:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
20/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/10/2023, 17:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/10/2023, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023, 18:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023, 18:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023, 18:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2023, 11:34Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
09/10/2023, 11:34Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/10/2023, 15:32Juntada de certidão
08/09/2023, 17:08Documentos
ACÓRDÃO
•09/10/2023, 11:34
EXTRATO DE ATA
•05/10/2023, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2023, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2023, 20:41
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2023, 20:41
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 16:22
EXTRATO DE ATA
•14/06/2023, 19:48
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2020, 15:17