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5000131-46.2022.4.02.5101
Ação PopularPrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
EMANUEL MENDES TORRES
CPF 416.***.***-04
FABIOLA LATINO ANTEZANA
CPF 001.***.***-85
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
CNPJ 33.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ
OAB/RJ 209230•Representa: ATIVO
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS
OAB/DF 067777•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2024, 18:08Despacho
25/04/2024, 17:06Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024, 13:51Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50001314620224025101/TRF2
23/04/2024, 02:01Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2023, 03:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
22/08/2023, 12:03Alterado o assunto processual
22/08/2023, 12:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/08/2023, 01:09Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/08/2023, 13:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
14/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/08/2023, 22:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/08/2023, 22:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 18:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 18:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 18:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2024, 17:06
SENTENÇA
•04/08/2023, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 16:31
SENTENÇA
•07/05/2022, 08:11
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•04/01/2022, 17:26
OUTROS
•04/01/2022, 12:06