0029804-48.2017.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ FERRER DE ALMEIDA

CPF 783.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ILANA FRIED BENJO

OAB/RJ 103345•Representa: ATIVO

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO

OAB/RJ 118606•Representa: ATIVO

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANAIVA OBERST CORDOVIL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 20:37

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 15:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 20:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/06/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:32

RECURSO ESPECIAL

•26/04/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 20:16

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/10/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:08