5003570-38.2022.4.02.5110

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.036,72

Orgao julgador

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MIGUEL GOMES PESSANHA NETO

CPF 089.***.***-80

Reu

AUTO POSTO HOREBE LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2026, 20:22

Juntada de Petição

20/12/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:16

Juntado(a)

15/10/2025, 19:16

Decisão interlocutória

16/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 11:41

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 20:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:04