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5001910-33.2022.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA.
CNPJ 41.***.***.0001-71
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
OAB/RJ 093242•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5001910-33.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5001910-33.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
03/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053570920224020000/TRF2
02/09/2022, 11:01Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
11/07/2022, 18:32Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053570920224020000/TRF2
05/07/2022, 20:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 30
05/07/2022, 01:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/06/2022, 17:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/06/2022, 17:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/06/2022, 11:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2022, 11:17Despacho
02/06/2022, 11:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 11:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 11:06Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022, 09:43Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 11:06
SENTENÇA
•30/05/2022, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2022, 17:49