Apelação Cível 0217501-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 111.328,47

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

01/07/2024, 15:31

Recebidos os autos do STF

30/06/2024, 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 17:24

Decisão interlocutória

01/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/07/2023, 10:33

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 13:04

Juntada de Petição

27/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/07/2023, 18:49

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

01/07/2024, 15:31

Recebidos os autos do STF

30/06/2024, 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 17:24

Decisão interlocutória

01/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 18:05

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/06/2024, 23:04

AGRAVO

•30/06/2024, 23:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/07/2023, 10:33

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 13:04

Juntada de Petição

27/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2023, 18:49

Recurso Especial não admitido

11/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/03/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/03/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/03/2023, 21:01

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/11/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 12:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2022, 20:37

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2022, 19:55

Lavrada Certidão

24/10/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

22/07/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/07/2021, 12:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/07/2021, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB12)

13/07/2021, 14:30

Alterado o assunto processual

13/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

08/07/2021, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

07/07/2021, 19:28

Despacho

07/07/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

29/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

29/06/2021, 13:52

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB21)

28/06/2021, 17:00

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:58

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

28/06/2021, 16:01

Decisão interlocutória

28/06/2021, 14:23

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

28/06/2021, 14:23

Distribuído por prevenção - Número: 00016676220194020000/TRF2

24/06/2021, 15:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/06/2024, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:49

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 14:23