Apelação Cível 0137347-81.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.409.801,91

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BISCAYNE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

07/12/2023, 12:34

Recebidos os autos do STJ

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 10:58

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2023, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 12:36

Juntada de Petição

29/04/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2023, 15:25

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

07/12/2023, 12:34

Recebidos os autos do STJ

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 10:58

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 12:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 18:15

04/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2023, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 12:36

Juntada de Petição

29/04/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BISCAYNE INFORMATICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0137347-81.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/11/2022, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22

03/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/10/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/10/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/09/2022, 16:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/09/2022, 14:12

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2022, 13:56

Lavrada Certidão

12/09/2022, 12:29

Lavrada Certidão

31/08/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

22/08/2022, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

22/08/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/08/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 16:02

ANEXO

•10/10/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56