5001675-02.2018.4.02.5104

Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: ATIVO

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

INGRID ABREU BIONDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

13/10/2025, 14:32

Recebidos os autos do STJ

13/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001675022018402510420241121165718

21/11/2024, 16:57

Despacho

21/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/11/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/09/2024, 21:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:14

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 12:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 12:15

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 16:23