5007330-53.2021.4.02.5102

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 266.712,77

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 12

Partes do Processo

CASA DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-78

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2023, 12:09

Decisão interlocutória

03/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 21:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50073305320214025102

02/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: CASA DOIS IRMAOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5007330-53.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

13/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:13

SENTENÇA

•17/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 20:40

SENTENÇA

•26/10/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:30

ANEXO

•07/07/2021, 10:15