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5095973-87.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MDS-RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-22
DUOBENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-79
BENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-93
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) APELANTE: MDS-RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: DUOBENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5095973-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
26/10/2021, 17:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/10/2021, 15:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/10/2021, 15:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/10/2021, 01:18Determinada a intimação
22/10/2021, 14:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021, 14:48Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021, 12:41Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21
22/10/2021, 11:23Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/10/2021, 01:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
10/10/2021, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2021, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2021, 20:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2021, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2021, 15:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2021, 14:48
SENTENÇA
•30/09/2021, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2021, 13:44