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5097058-11.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 22.400,18
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO EDUCACIONAL VIVA LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-80
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS
OAB/SP 264660•Representa: ATIVO
LUIZ RAPHAEL VIEIRA ANGELO
OAB/SP 285032•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2023, 16:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
25/06/2023, 23:59Juntada de Petição
16/06/2023, 14:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/06/2023, 14:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/06/2023, 14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:35Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/06/2023, 15:54Recurso Extraordinário sobrestado
14/06/2023, 15:54Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:42Juntada de certidão
19/04/2023, 14:02Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
12/04/2023, 12:42Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•14/06/2023, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 17:34
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 18:32
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:02
CONTRARRAZÕES
•18/11/2022, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 15:06
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 15:49
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2022, 21:15