5000504-33.2020.4.02.5106

Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

FERNANDO DEGANI

CPF 106.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FERNANDO DEGANI

CPF 106.***.***-91

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024

22/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943632/2024

24/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 943632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Conhecido o recurso de FERNANDO DEGANI e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2024, 14:00

Conhecido o recurso de FERNANDO DEGANI e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/09/2024, 09:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 22:30

Acórdão

•05/09/2024, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 13:32

Acórdão

•05/09/2024, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Sentença

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Certidão

•05/09/2024, 13:31

Acórdão

•05/09/2024, 13:31

Sentença

•05/09/2024, 13:31