5016692-53.2019.4.02.5101

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ALLAN DO NASCIMENTO FRAZAO

CPF 055.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

19/04/2023, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

19/04/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/04/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 09:30

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 21:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2023, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:00

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

08/03/2023, 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/03/2023, 21:30

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49